Política de Privacidade — Extraiedital.com.br
Última atualização: 30/06/2026
1. Objetivo desta Política
Esta Política de Privacidade descreve como o Extraiedital.com.br trata dados pessoais no contexto da operação de sua plataforma digital voltada à preparação para concursos públicos, com funcionalidades de leitura de edital, identificação de assuntos, curadoria de vídeos, criação de questões e geração de materiais de estudo. A descrição pública da plataforma informa justamente esse fluxo funcional, baseado em upload do edital, seleção de cargo, extração automatizada do conteúdo programático e entrega de vídeos organizados por matéria. A LGPD exige transparência quanto ao tratamento de dados pessoais, incluindo quem trata os dados, quais dados são tratados, para quais finalidades e como o titular pode exercer seus direitos. Guias públicos brasileiros reforçam essa exigência.
2. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO EXTRAI EDITAL], inscrito no CNPJ sob nº 40.198.961/0001-77, com sede em [inserir endereço], responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais na Plataforma. Guias públicos brasileiros recomendam identificar claramente o agente de tratamento e seus canais de contato.
3. Dados pessoais que podem ser coletados
Dependendo da forma de uso da Plataforma, poderão ser coletados os seguintes dados: 3.1 Dados cadastrais • nome completo; • e-mail; • telefone; • CPF, quando necessário para cobrança, nota fiscal ou validação contratual; • data de nascimento, cidade, estado e dados de perfil acadêmico; • login, senha criptografada e informações de autenticação. 3.2 Dados de contratação e pagamento • plano contratado; • histórico de contratação; • status de pagamento; • identificadores de transação; • dados necessários à emissão de nota fiscal e conciliação financeira. Dados financeiros sensíveis poderão ser tratados por parceiros especializados em pagamento, e não necessariamente armazenados integralmente pela Plataforma. 3.3 Dados de uso e navegação • endereço IP; • data e hora de acesso; • tipo de navegador e sistema operacional; • dispositivo e identificadores técnicos; • páginas visitadas, cliques, origem de tráfego, logs e tempo de sessão; • preferências, histórico de estudo, downloads e interações com conteúdos. 3.4 Dados educacionais e de desempenho • editais enviados para análise; • cargo selecionado; • tópicos identificados; • vídeos sugeridos ou acessados; • questões respondidas; • acertos, erros e tempo de resolução; • histórico de simulados; • materiais gerados; • progresso, metas e preferências de estudo. 3.5 Dados de comunicação • mensagens enviadas ao suporte; • respostas a formulários; • avaliações, feedbacks e interações em áreas colaborativas, se existentes.
4. Como os dados são coletados
Os dados pessoais podem ser coletados: • diretamente do usuário, no cadastro, contratação, upload de edital, preenchimento de formulários e uso da Plataforma; • automaticamente, por meio de cookies, logs, pixels e tecnologias semelhantes; • por parceiros de pagamento, autenticação, analytics, atendimento e antifraude; • por integrações ou cruzamentos necessários ao funcionamento do serviço, observados os limites legais aplicáveis. A necessidade de informar a origem dos dados e as formas de coleta é destacada em orientações públicas sobre a LGPD.
5. Finalidades do tratamento e bases legais
A LGPD exige que a política informe finalidades específicas e a base legal correspondente para o tratamento de dados. A Plataforma poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades: • Criar e administrar conta (cadastro, login, autenticação, recuperação de acesso) — base legal: execução de contrato ou procedimentos preliminares. • Prestar o serviço (leitura de edital, identificação de tópicos, curadoria de vídeos, geração de materiais) — base legal: execução de contrato. • Personalizar estudo (trilhas, relatórios, histórico, progresso, preferências) — base legal: execução de contrato e legítimo interesse. • Cobrança e faturamento (pagamento, nota fiscal, conciliação, reembolso) — base legal: execução de contrato e obrigação legal. • Segurança e prevenção à fraude (logs, monitoramento, bloqueios, auditoria) — base legal: legítimo interesse e segurança. • Atendimento ao usuário (suporte, resolução de problemas, resposta a solicitações) — base legal: execução de contrato e legítimo interesse. • Comunicações operacionais (avisos sobre conta, planos, política, atualizações) — base legal: execução de contrato e legítimo interesse. • Marketing, quando aplicável (e-mails promocionais, campanhas e ofertas) — base legal: consentimento ou legítimo interesse, conforme o caso. • Cumprimento de obrigação legal (registros, defesa em processo, atendimento a autoridades) — base legal: obrigação legal ou regulatória.
6. Uso de IA, automação e dados do edital enviado
Quando o usuário envia um edital ou documento para análise, a Plataforma poderá processar o arquivo para extrair texto, identificar disciplinas, classificar conteúdos, sugerir vídeos, gerar trilhas de estudo, produzir questões e montar materiais de apoio. Esse tratamento ocorre para prestar o serviço contratado e melhorar a experiência de estudo do usuário. Sempre que viável, a Plataforma buscará aplicar controles de qualidade, revisão humana pontual e mecanismos de correção. Guias públicos sobre privacidade destacam a importância de transparência sobre a finalidade e o tratamento realizado. O usuário declara que possui legitimidade para enviar o documento à Plataforma e que o arquivo não contém material ilícito, malware ou conteúdo cujo tratamento viole direitos de terceiros.
7. Compartilhamento de dados pessoais
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com: • processadores de pagamento; • provedores de hospedagem, infraestrutura, nuvem e banco de dados; • ferramentas de analytics, CRM, e-mail, atendimento, segurança e antifraude; • parceiros operacionais ou prestadores de serviço estritamente necessários; • autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida; • parceiros institucionais, quando o acesso decorrer de contrato corporativo ou coletivo. Boas práticas brasileiras recomendam explicitar hipóteses de compartilhamento e os agentes envolvidos no tratamento.
8. Dados públicos e conteúdo de terceiros
O Extrai Edital trabalha com organização e referência de informações públicas e conteúdos de terceiros disponíveis na internet, como editais, cronogramas e vídeos. O fato de uma informação ser pública não elimina a necessidade de tratamento responsável de dados pessoais eventualmente nela contidos. A Plataforma buscará minimizar exposição desnecessária de dados pessoais e respeitar limites jurídicos no uso, indexação, enriquecimento, síntese e apresentação dessas informações.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
A Plataforma pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para manter sessão autenticada, lembrar preferências, medir desempenho, entender comportamento de navegação, personalizar a experiência, prevenir fraude e avaliar campanhas. A necessidade de informar o uso de cookies de forma clara é destacada em orientações públicas brasileiras. O usuário poderá ajustar preferências de cookies no navegador ou por mecanismos disponibilizados pela Plataforma, observando que a desativação de determinados cookies pode comprometer funcionalidades e segurança.
10. Retenção e descarte
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, inclusive prestação do serviço, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção à fraude e preservação de registros relevantes. De forma geral: • dados cadastrais serão mantidos enquanto a conta estiver ativa e por prazo adicional razoável; • dados de contratação e pagamento serão mantidos pelos prazos legais e fiscais aplicáveis; • dados de uso, logs e segurança poderão ser mantidos por prazo compatível com prevenção à fraude e integridade do serviço; • dados educacionais poderão ser mantidos para continuidade da experiência e histórico do usuário, salvo pedido legítimo de eliminação ou obrigação legal de guarda. Após o término da retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos em hipóteses autorizadas pela lei.
11. Segurança da informação
A Plataforma adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, vazamento ou tratamento inadequado, em consonância com a diretriz da LGPD de adoção de medidas de segurança. Essas medidas podem incluir controle de acesso, autenticação, monitoramento, backups, segregação de ambientes, criptografia em trânsito e revisão de permissões. Nenhum sistema, porém, é absolutamente invulnerável.
12. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, observados os limites legais: • confirmação da existência de tratamento; • acesso aos dados; • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; • portabilidade, quando aplicável; • eliminação de dados tratados com consentimento, quando cabível; • informação sobre compartilhamento; • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; • revogação do consentimento; • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
13. Como exercer direitos
O titular poderá exercer seus direitos por meio dos seguintes canais: • e-mail de privacidade: [inserir] • canal do encarregado (DPO): [inserir] • endereço para correspondência: [inserir] • área logada da conta, se disponível. A Plataforma poderá solicitar informações adicionais para confirmação de identidade e prevenção à fraude, medida coerente com boas práticas de governança em proteção de dados.
14. Crianças e adolescentes
A Plataforma não é direcionada prioritariamente a crianças. Caso haja tratamento de dados de menores, ele deverá observar a legislação aplicável, o melhor interesse do menor e, quando necessário, autorização ou assistência do responsável legal.
15. Transferência internacional
Se a Plataforma utilizar provedores de tecnologia, nuvem, analytics, comunicação ou infraestrutura localizados fora do Brasil, poderá ocorrer transferência internacional de dados. Nesses casos, o Extrai Edital buscará adotar salvaguardas adequadas e compatíveis com a LGPD, conforme recomendado por orientações públicas sobre privacidade.
16. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais, regulatórias ou tecnológicas. A versão vigente permanecerá disponível com a data de atualização, conforme recomendação de materiais públicos sobre políticas de privacidade. Quando a alteração for relevante, a Plataforma poderá adotar mecanismos razoáveis de comunicação ao usuário.
17. Contato do encarregado
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [inserir nome ou canal] E-mail: [inserir] Endereço: [inserir] Horário/canal de atendimento: [inserir]
18. Contato geral
Extraiedital.com.br Razão social: [inserir] CNPJ: 40.198.961/0001-77 Endereço: [inserir] E-mail de suporte: suporte@garimpaedital.com.br